A desembargadora Ana Maria Pereira de
Oliveira, da 8ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio, negou os embargos
de declaração impetrados pela defesa da atriz Deborah Secco, de sua mãe, irmãos
e da produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família.
Com a decisão, foi negado o pedido para
trancar a ação penal, na qual foram condenados a devolver R$ 604.646 aos cofres
públicos, por improbidade administrativa.
O jornal Exra destacou que, de acordo com o
acórdão - assinado no último dia 19 de novembro e publicado no dia 29, a defesa
dos réus alegou que não ficou demonstrado qualquer indício de improbidade
administrativa. A magistrada, no entanto, afirma que não existe no acórdão a
apontada omissão, pois, segundo ela, “foram enfrentadas todas as questões
necessárias ao exame da controvérsia estabelecida no agravo de instrumento, com
o juízo de cognição sumária que caracteriza a apreciação do recebimento da
petição inicial da ação civil pública por improbidade administrativa proposta”
contra os réus.
No mesmo recurso, a
atriz e os parentes receberam parecer favorável a liberação dos seus bens, que
estavam bloqueados desde que a família foi denunciada pelo Ministério Público.
De acordo com o advogado de Deborah Secco, Mauro Roberto Gomes de Mattos, a
apelação contra a condenação da atriz será entregue amanhã a Justiça.
No dia 24 de outubro, a atriz Deborah Secco foi condenada
pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. A sentença saiu três
anos e oito meses depois de Deborah ser denunciada por desvio de
verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade
administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções
Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446.455.
Na decisão, o juiz Alexandre de Carvalho
Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, também suspende os direitos políticos
dos envolvidos, os obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar
com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.
O inquérito teve início
com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a
contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp).
Com o avanço das investigações, identificou-se um esquema de fraude, na qual
sete órgãos do governo estadual contratavam a Fesp para a execução de projetos.
Como não tinha condições para executar tais serviços (e isso era sabido pelos
órgãos), a Fesp subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de
Deborah, era quem representava os interesses
das ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do “esquema
das ONGs”.
Na conta de Deborah teriam sido depositados
dois cheques — de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual
a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo
e sua mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a esposa,
Angelina, receberam R$ 453 mil.
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