Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial
da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, contribuiu para acelerar a
redução do número de fumantes, que já vinha ocorrendo no país em anos
anteriores. A afirmação é da secretária executiva da Comissão Nacional
para a implementação da Convenção, a médica Tânia Cavalcante, do
Instituto Nacional do Câncer, no Dia Mundial sem Tabaco, comemorado hoje
(31). A convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública
com o objetivo conter a epidemia global do tabagismo
De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de
Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017 a
prevalência de fumantes era 10,1%, enquanto em 2006 atingiu 15,7%.
“O Brasil é um dos países que teve queda mais significativa na
prevalência de fumantes. O último dado Vigitel de 2017 - ainda não foi
lançado o de 2018 - mostra que a proporção de fumantes no Brasil era de
10% na população acima de 18 anos, o que é equivalente a 15 milhões ou
16 milhões de pessoas”, afirmou Tânia acrescentando que esse não é um
número desprezível porque tem impacto grande no sistema de saúde.
A convenção é um conjunto de leis, entre elas a de aumento de preços de
impostos, a de restrição de vendas de cigarros a menores, de proibição
de propaganda de cigarros e medidas educativas, como as campanhas de
advertência sanitária nas embalagens do produto. O tratado foi
ratificado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da
República em 2005.
“Entre 1989, quando tivemos o primeiro estudo, até 2008, que é pouco
depois que o Brasil ratifica a convenção promulgada em 2005, a queda na
prevalência de fumantes foi de 46%. No intervalo entre 2008 e 2013, esse
índice foi de 20%. Em cinco anos, tivemos uma queda que foi quase a
metade do que se alcançou nos 20 anos anteriores, quando a gente não
tinha a convenção, mas algumas ações que já vinham colaborando para
reduzir o tabagismo”, disse a médica.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 80% dos tabagistas
começam a fumar antes dos 18 anos. Para Tânia, a iniciação de fumantes
também sofreu impacto com a redução do tabagismo no Brasil. Em 2009, 24%
das crianças e adolescentes experimentavam cigarros, enquanto em 2015
eram 19%. “Ainda é um número alto, embora seja muito mais baixo que em
outros países”, acrescentou.
A coordenadora disse ainda que a decisão do governo de aumentar os
impostos sobre o cigarro influenciou o consumo da população de renda
mais baixa e das faixas mais jovens. “Aqui no Brasil se comprova o que
as pesquisas do Banco Mundial já mostravam, que essa é uma das medidas
mais efetivas para reduzir o tabagismo, especialmente entre os jovens,
na prevenção da iniciação e nas populações com menor renda e
escolaridade. A convenção agrega valores ao que já vinha sendo feito no
Brasil desde meados da década de 90”, observou.
Segundo a secretária, a Comissão Nacional para a implementação da
Convenção tem integrantes de vários órgãos de 18 setores do governo,
incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), que no último dia 21 entrou
com uma ação na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo o ressarcimento,
pelas empresas produtoras de fumo, dos gastos públicos no tratamento de
doenças causadas pelo tabagismo. A ação é decorrente do cumprimento do
Artigo 19 da convenção, que trata da responsabilização civil pelos
danos. A Receita Federal também tem acento na convenção para tratar das
questões tributárias.
A médica lembrou que o Brasil também ratificou o protocolo relacionado
ao Artigo 15 do tratado, que se refere à eliminação do mercado ilegal de
cigarros.
“Esse protocolo já tem a adesão de mais de 50 países, e a cooperação
internacional é o eixo mais importante, porque hoje o que está por trás
do comércio ilegal é o crime organizado, a corrupção e a lavagem de
dinheiro. Então, é preciso que haja cooperação dos órgãos que têm o
poder no tema, que passa a ser de segurança pública, mas também de saúde
pública. O cigarro contrabandeado é tema de saúde pública porque
facilita a iniciação do tabagismo de crianças e adolescentes, pois é
muito mais barato”.
De acordo com a pesquisa colaborativa, coordenada pelo Departamento de
Avaliação de Tecnologias em Saúde e Economia da Saúde do Instituto de
Educação e Ciências em Saúde (Iecs), 428 pessoas morrem por dia no
Brasil em decorrência do tabagismo. Cerca de 12,6% de todas as mortes
que ocorrem no país podem ser atribuídas ao consumo de cigarros. As
mortes por doenças cardíacas respondem pela maior parte delas: 34,99
mil. Os dados são de 2015 e se referem a pessoas com mais de 35 anos.
Doenças
Entre as pessoas que adoecem por causas atribuídas ao tabagismo, as
cardíacas atingem 477,47 mil. A pulmonar obstrutiva crônica vem em
segundo lugar, com 378,59 mil casos, seguida de 121,15 mil com
pneumonia, 59, 50 mil de acidente vascular cerebral, além de 73,5 mil
diagnosticadas com câncer provocado pelo tabagismo. Desse total, 26,85
mil com câncer de pulmão.
Custos
A pesquisa mostrou ainda que as despesas médicas e a perda de
produtividade atribuídas ao tabagismo alcançam R$ 56,9 bilhões, sendo R$
39,4 bilhões de custos médicos diretos, o equivalente a 8% de todo o
gasto com saúde e a R$ 17,5 bilhões em custos indiretos, em razão da
morte prematura e da incapacidade.Agência Brasil
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