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quinta-feira, 3 de abril de 2014

STJ decide que Lei Maria da Penha deve ser aplicada em caso de agressão contra Piovani



Na última terça-feira (2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a não aplicação da Lei Maria Penha ao caso de agressão de Dado Dolabella contra Luana Piovani, em 2008.


Em julho de 2013, a Justiça havia entendido que a penalidade prevista pela lei não se aplicava ao caso da artista porque Piovani não era “uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos de um homem”, além de não manter uma relação estável com o músico na época.


Apesar da decisão favorável à loira, Dolabella não deve cumprir a pena de nove meses de reclusão, visto que o crime já teria prescrito.


Entretanto, o ator ainda pode ser detido por conta de outra acusação. Na mesma ocasião, Dado teria agredido a camareira Esmeralda de Souza - que estava próxima ao então casal durante a briga. Por conta disso, a profissional teve escoriações nos pulsos e precisou imobilizar os braços. Por FAMOSIDADES

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